Alarme de segurança para caçamba-basculante

Escrito por Assessoria Parlamentar

PL 5528/2013
Data da apresentação: 08/05/2013

Projeto torna obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante.

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PROJETO DE LEI 5528 de 2013
(Do Sr. Antonio Bulhões)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – para acrescentar inciso ao artigo 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei acrescenta inciso ao artigo 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o equipamento de segurança que especifica.
Art. 2º O artigo 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigora acrescido do seguinte inciso:
Art. 105 …………………………………………………………….
“VIII – para os veículos de carga, do tipo caminhão com caçamba-basculante, dispositivo de alarme destinado a alertar o condutor quando a caçamba-basculante estiver levantada.” (NR).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Os caminhões com caçamba-basculante têm papel fundamental para o desenvolvimento e a manutenção das grandes cidades, seja quando estão presentes na construção civil ou quando executam o árduo trabalho de coleta de lixo e entulhos.

A despeito dessa contribuição de indiscutível importância, o crescente uso desses coletores sem o dispositivo de segurança sugerido neste Projeto de Lei tem acarretado considerável número de acidentes de trânsito país afora.

O problema se instala quando o motorista aciona o levantamento da caçamba para viabilizar seu uso e, ao depois, por alguma razão, se esquece de abaixá-la. Assim, com a caçamba-basculante inadvertidamente levantada, o motorista executa manobra de movimento pela rua, acabando por abalroar ponte, passarela ou quaisquer obstáculos a certa altura que cruzem o caminho desse caminhão e sua caçamba-basculante erroneamente erguida.

O artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro enumera equipamentos obrigatórios para veículos, sem os quais a segurança das pessoas que neles transitam estaria seriamente comprometida. No presente Projeto de Lei, propõe-se a inserção no artigo 105 do inciso VIII, o qual prevê a obrigatoriedade da instalação e uso de dispositivo de alarme destinado a alertar o condutor quando a caçamba-basculante estiver levantada, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Essas são, portanto, as razões pelas quais colocamos à disposição dos Nobres Pares a apreciação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões,
Deputado Antonio Bulhões / PRB-SP