A Liberdade no regime democrático

Escrito por Assessoria Parlamentar

A LIBERDADE NO REGIME DEMOCRÁTICO

Tema: Exaltação da liberdade como condição intrínseca aos regimes democráticos.

2015-03-04Liberdade

Data: 04/03/2015
Sessão: 022.1.55.O
Hora: 19:06

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Tais palavras introduzem o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinada em 10 de dezembro de 1948.

Na ocasião, a Assembleia Geral das Nações Unidas reunia o anseio dos povos em torno da proteção universal dos direitos humanos, certamente traumatizados todos pelo horror da Grande Guerra finda em 1945.

Por meio desta minha referência a tão importante e histórico documento, Sr. Presidente, desejo chamar a atenção de todos para o conceito de liberdade, tão caro a quem quer que se posicione em defesa da vida em sua plenitude.

Em princípio, ser livre implica fazer aquilo que se deseja, sem amarras, sem justificativas, sem cerceamento. Considerando que o ser humano é de caráter gregário, essa faculdade esbarra no direito de o outro exercer também a liberdade, chegando-se, assim, a denominador comum, abandonada a utopia de não submissão a nenhum limite.

Nesse contexto, pavimenta-se o caminho para a construção do ambiente democrático, que pressupõe a participação de todos os cidadãos na busca por um regime de governo capaz de, efetivamente, atender aos anseios de todo o grupo social.

Evidentemente, nobres colegas, são de considerar as peculiaridades dos diversos matizes que integram esse mesmo grupo social, contemplando os direitos das minorias, mas em nada prejudicando a conformação social como um todo, muito menos a contemplação dos direitos individuais.

Essa é a razão pela qual desejo exaltar a consciência da liberdade que a democracia não apenas proporciona, mas sobretudo alcança.

Em célebre discurso proferido na Casa dos Comuns, na Inglaterra, em 11 de novembro de 1947, Winston Churchill asseverou que “a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

Monstro sagrado da oratória, o estadista inglês reconhecia, de modo atilado, as limitações inerentes ao regime democrático, mas não podia deixar de reconhecer-lhe os méritos – em medida declaradamente muito superior aos defeitos -, em especial, dada a ambiência autoritária que culminara na sangrenta Segunda Guerra, ainda de fresca lembrança naquela ocasião.

São passadas quase sete décadas desde a fala de Churchill, transcurso de tempo que apenas reforça a importância da democracia como resposta à altura ante a intransigência de regimes autoritários e ditatoriais.
E a liberdade, a esse tema inerente, também ganha reforço, como alternativa à truculência das formas de governo que tem no cerceamento do cidadão seu modus operandi.

Sras. e Srs. Deputados, temos o dever de reconhecer a existência de democracias e democracias ao redor do mundo, isto é, com diferentes práticas, o que reflete apenas os diversos níveis de desenvolvimento sociopolíticos, mas que nunca compromete os pilares do exercício do poder soberano pelo povo.

Estabelece-se, então, o conceito de Estado Democrático de Direito, em que a lei deve ser respeitada por todos, inclusive pelos governantes, de modo a se garantir os direitos fundamentais do cidadão, independentemente da posição social que este ocupe.

No dizer de Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.

Dessa ótica – com a qual concordamos -, não há espaço para a intolerância onde reina a liberdade, pois esta pressupõe o respeito ao outro. Semelhantemente, a intolerância também não prospera onde há democracia, pois esse regime pressupõe a cooperação.

Estar, pois, conscientes de que a liberdade é valor inegociável deve ser nosso norte, não apenas em nossos dias, mas para o futuro das próximas gerações.

Muito obrigado.

Sala das Sessões,

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP