A Demagogia da Política de Cotas Raciais

Escrito por Assessoria Parlamentar

A DEMAGOGIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS

Tema: Críticas aos governos populistas do Brasil pela demagogia da política de cotas raciais, ante o insucesso da medida. Defesa de adoção de política social afirmativa de atenção à população pobre brasileira, independentemente da cor da pele.

2016-09-12-cota-racial

Data: 12/09/2016
Sessão: 219.2.55.O
Hora: 20:24

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo precisa decidir se quer manter o Brasil como uma sociedade aberta, onde não existe lugar de uso exclusivo de um sistema político em que o poder está concentrado nas mãos dos indivíduos que são detentores das fontes de riqueza da sociedade.

Estamos nós, mais uma vez, lembrando que as externalidades das decisões muitas vezes não são percebidas. Algumas delas são mais fáceis de acertar. Quando optamos por atravessar a rua pela faixa de pedestre, temos quase a plena certeza de que chegaremos do outro lado da rua a salvo.

Uma externalidade ruim não esperada dessa aventura é o risco de ser atropelado por um motorista distraído ou imprudente. Embora essa possibilidade possa ocorrer, ela é fácil de ser prevista, a partir dos exemplos que vemos no dia a dia.

Existem outras decisões que são mais difíceis de perceber alguma consequência. Quando a economia crescia, no mesmo tempo em que o discurso político da inclusão alcançava a hegemonia, muito pouca gente do povo era ouvida sobre os problemas que poderiam aparecer com a política de inclusão.

O Brasil tinha pressa e naquele tempo parecia existir um governo preocupado com o social, como nunca antes na história do Brasil. Com uma base popular ampla, o Governo partiu para atender às demandas justas daqueles movimentos sociais. Mas como diz o ditado, o diabo está nos detalhes.

O Governo se fixou nos detalhes de que tinha o dever histórico de implantar programas que ajudassem aqueles que não conseguiam progredir pelas regras vigentes. Criou-se a política de cotas raciais para os candidatos às universidades com o objetivo de reparar uma injustiça. Política que depois foi expandida para outros setores e para outros grupos.

Já naquela época de otimismo, uma questão moral não conseguia ser resolvida. Como se definiria o candidato que teria direito ao benefício da política de ação afirmativa? Não houve uma resposta satisfatória.

Optou-se então pelo reconhecimento da autodeclaração racial do candidato. Só isso já era desconfortável, porque significou que a burocracia estatal era obrigada a reconhecer a existência de raças humanas, o que a ciência já havia negado. Não precisaria de muita inteligência para desconfiar que a política da autodeclaração estaria sujeita a fraudes nos disputados concursos.

A consequência negativa dessa política seria muito fácil de imaginar. O detalhe para tentar corrigir a fraude foi outra externalidade negativa criada para corrigir a primeira. E isso é o diabólico. Com toda boa intenção, a burocracia estatal baixou normas para que o candidato autodeclarado negro somente fosse admitido após ser submetido à avaliação de uma comissão para comprovar se era realmente negro.

A burocracia, cheia de boas intenções, instituiu um tribunal racial tal como fazia o nazismo e a política de apartheid na África do Sul para reprimir as fraudes da autodeclaração. A banalidade do mal da burocracia está no automatismo de fazer e não considerar as consequências negativas dela. Mas agora está feito. Implantamos um julgamento racial para controlar uma política pública cheia de boas intenções, e isso não é motivo de orgulho.

Essa é a consequência de termos vivido sob um governo demagogo com os movimentos sociais. Desde o início do século passado, já se sabe da miscigenação do povo brasileiro. Desde muito tempo já se sabe que o País nunca implantou uma política oficial de segregação racial. A dificuldade que a maioria dos negros tem é mesma dos brancos, indígenas e amarelos, quando têm pouco poder aquisitivo.

É notório que a família de classe média pode dar aos filhos uma melhor instrução. O poder aquisitivo também proporciona um ambiente em casa que facilita o crescimento dos filhos. Uma política de ação afirmativa que seria mesmo justa é aquela que elege os que vivem com pouco dinheiro.

Independentemente da cor da pele, as pessoas pobres são as que mais têm dificuldades de modificar o destino. O Governo poderia ajudar quem realmente precisa, sem recorrer a um tribunal racial. Poderia privilegiar com políticas de ação afirmativa a população que vive com renda baixa. Seria uma política de fácil implantação, porque o Governo já tem o cadastro das pessoas que recebem o Bolsa-Família.

O Governo precisa decidir se quer manter o Brasil como uma sociedade aberta, em que não existe lugar de uso exclusivo de uma plutocracia. Sociedade em que todos têm direito de buscar um lugar ao sol. Sol que aquece e ilumina o caminho e evita a armadilha da demagogia de um governo populista.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP