Dispositivo manual para acionamento de vidros

Escrito por Assessoria Parlamentar

PL 4200/2012
Data da apresentação: 11/07/2012

Projeto determina fabricação obrigatória de dispositivo alternativo manual para abertura e fechamento de um dos vidros laterais dos veículos.

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DE LEI 4200 de 2012
(Do Sr. Antonio Bulhões)
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório de veículo, determinando a fabricação de dispositivo alternativo manual para abertura e fechamento de um dos vidros laterais dos veículos.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, para obrigar dispositivo alternativo para abertura e fechamento de um dos vidros laterais dos veículos.
Art. 2º O art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“Art. 105…………………………………………………………
VIII – para os veículos equipados com sistema elétrico de abertura e fechamento dos vidros, dispositivo que permita fazer tais operações por meio mecânico em pelo menos um dos vidros laterais, em caso de pane no referido sistema, segundo normas e cronograma de implantação estabelecidos pelo CONTRAN.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Embora a abertura e fechamento dos vidros por sistema elétrico proporcione maior conforto aos ocupantes dos automotores, ele poderá tornar-se, em caso de pane, um sério obstáculo quando houver necessidade de abandono do veículo pelo condutor ou passageiros em situações de perigo, ou mesmo de salvamento dos ocupantes, em caso de acidente de trânsito.

Há registros de veículos tombados em cursos de água onde as vítimas sobreviventes não conseguiram sair do carro diante da impossibilidade de acionar manualmente os vidros laterais.

Além disso, lembramos que muitas vezes o veículo apresenta pane em locais onde o sistema de telefonia celular não funciona, impossibilitando o pedido de socorro.

Diante disso, estamos convictos de que a instalação de um dispositivo mecânico para a abertura ou fechamento dos vidros como alternativa ao sistema elétrico, em caso pane, revela-se como um equipamento de segurança factível e relevante para a segurança dos ocupantes dos veículos

automotores.

Por esse motivo, estamos apresentando este projeto de lei com o objetivo de obrigar que todos os veículos que trafeguem no Brasil, fabricados a partir da edição da lei resultante deste projeto, possuam dispositivo que permita operar pelo menos um dos vidros do veículo de forma mecânica, em caso de pane.

Desse modo, por se tratar de proposição que aponta uma solução de baixo custo e eficaz para aumentar a segurança de condutores e passageiros de veículos automotores, esperamos contar com o apoio dos nobres colegas Parlamentares para sua aprovação.

Sala das Sessões,
Deputado Antonio Bulhões / PRB-SP