Mendicância Infantil

Se o Estado falha em cumprir sua obrigação de proteger a infância, falha numa obrigação elementar, e põe em risco o futuro do País e até mesmo a legitimidade do Poder Público, consumidor de quase metade do PIB nacional.

BrasãoData: 09/12/2009

O Sr. ANTONIO BULHÕES / PMDB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a maioria de nós se incomoda com a presença degradante de crianças e adolescentes pedindo esmolas nas ruas de nossas cidades.


Algumas vezes, somos tentados a ajudá-las monetariamente, para aplacar nosso incômodo. No entanto, ficamos em dúvida se essa esmola é de fato positiva ou se apenas estimula a mendicância e a exploração infantil e juvenil.


Um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, que passo a comentar, reforça a tese de que não devemos dar esmolas a crianças e adolescentes. Afinal, esmolando em semáforos, esquinas e feiras da Grande São Paulo, crianças faturam em média R$40,00 por dia, o que as afasta da escola, da família e de um futuro digno.


As festas de fim de ano aumentam a generosidade, e os ganhos diários com as esmolas saltam de R$40,00 para R$70,00 por dia, ou R$2.100,00 por mês. Podemos supor que em outras metrópoles também seja vantajoso, do ponto de vista monetário e no curto prazo, ficar pedindo esmolas nas ruas, em vez de frequentar as escolas ou permanecer junto aos familiares.


Há, em São Paulo, pelo menos 245 pontos de mendicância infantil - certamente com faturamento superior a muitos pontos comerciais legítimos e legalizados. O mapeamento foi feito por equipes de agentes sociais ligados à Prefeitura, e coordenado pelo pedagogo Itamar Moreira, que publicou um livro sobre o assunto.


A maioria dos pedintes tem entre 8 e 11 anos, idade conveniente para despertar a piedade dos que cedem ao apelo da esmola. Os ganhos auferidos por essas crianças, especialmente no fim do ano, dificultam o seu resgate por entidades de proteção social. Como resultado, temos uma vida adulta também sob o signo da mendicância, ou da criminalidade e prostituição, já que a compaixão pelas crianças vai-se perdendo à medida que elas envelhecem.


Um grande complicador é que a população tem resistência em enxergar esses meninos que fazem malabares, vendem balinhas ou vigiam os carros como vítimas de exploração do trabalho. Se elas estivessem pintando meios-fios ou atrás de um balcão, certamente seriam denunciadas; como estão em meio à rua, são premiadas. Aliás, convém lembrar que muitas vezes parte dessas esmolas não fica com as crianças ou seus pais, mas com agenciadores, mafiosos que controlam, com a força bruta, a permanência ou a expulsão dessas crianças.


Expostos esses adolescentes e crianças ao sol, à chuva, às drogas, ao aliciamento sexual e a violências de todos os tipos, é um absurdo que os cidadãos e os Poderes Públicos tratem o fenômeno da mendicância infantil como algo normal. Não é normal, e deve ser combatido de preferência não com a repressão, mas com a oferta de alojamento, educação, alimentação. Esse tipo de ação social é mais barato do que manter presidiários, e além disso é uma obrigação constitucional do Estado. O valor e a abrangência da Bolsa Família são modestos diante da complexidade do problema, que exige escolas melhores, em tempo integral, quando necessário.


Não precisamos, porém, de mais prisões disfarçadas de centros de recuperação; precisamos de instituições que de fato protejam, eduquem e agradem as crianças.


Sras. e Srs. Deputados, se o Estado falha em cumprir sua obrigação de proteger a infância, falha numa obrigação elementar, e põe em risco o futuro do País e até mesmo a legitimidade do Poder Público, consumidor de quase metade do PIB nacional.


Deixar essas crianças e adolescentes ao relento é ver corroer a credibilidade das instituições e da democracia. Não serão as esmolas que resolverão essa situação, mas as Prefeituras, os Governos Estaduais e a União.


Ora, a corrupção é um grande ralo de recursos que poderiam estar sendo usados para salvar essas crianças da prostituição, das drogas e do crime. Assim, devemos ser intolerantes com qualquer tipo de desvio de dinheiro público, e nos unirmos numa frente suprapartidária que garanta o fim da mendicância em nosso País, ao menos da mendicância infantil.

Pois se o Brasil não consegue resolver nem esse problema grave e elementar, não é digno de se considerar um Estado eficiente, e a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos servirá apenas para evidenciar nossa incompetência aos olhos do mundo. Aos nossos olhos, ela já deveria ser evidente, pois cada vez que uma criança pede esmola é o Estado que está se mostrando indigno da carga tributária que arranca da sociedade.

Muito obrigado.

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